Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.978, de 16/10/1991

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da COHAB, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Carapicuíba, necessário à EEPG Prof. William Rodrigues Rebuá

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.