Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.714, de 27/01/1967
Revogada
Dispõe sôbre constituição do Município de Santo Antônio do Pinhal em estância climática
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.