Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.924, de 13/11/1958

Revogada

Autoriza o Departamento de Águas e Esgôtos a adquirir, por dação em pagamento, imóvel situado nesta Capital

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.