Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.729, de 17/11/1937

Sem revogação expressa

Transfere a importância de 20:000$000 da alínea "j" da verba Nº 272, consignação Nº 1, SUB-consignação Nº 1, para reforço das seguintes alíneas: 14:000$000, para reforço da alínea "e", da mesma verba, consignação e sub-consignação; e 6:000$000, para reforço da alínea "b", da mesma verba e consignação, sub-consignação Nº 3 - das tabelas explicativas que baixaram com o decreto Nº 8058, de 28-12-1936