Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.055, de 26/06/1944

Revogada

Aaprova e ratifica, no seu conjunto e em cada uma de suas partes, para produzir todos os seus efeitos no que toca ao Governo da Prefeitura Sanitária de Guarujá, o Convênio assinado na Capital do Estado de São Paulo, em 14 de setembro de 1943, entre o Estado e todos os seus municípios, tendo em vista a ampliação e melhoria de seu sistema escolar primário