Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.249, de 17/08/2011

Sem revogação expressa

Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Jacupiranga, que declarou situação de emergência em áreas do Município

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.