Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 557, de 13/05/1898
Sem revogação expressa
PERDOA À SENTENCIADA BALBINA MARIA DE JESUS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.