Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 46.162, de 12/04/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Arujá, comarca de Santa Isabel, necessário à instalação do Ginásio Estadual de Arujá

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.