Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.554, de 04/10/1939

Sem revogação expressa

Regula a forma de escrituração das importâncias correspondentes à venda de sementes de algodão aos lavradores, no presente exercício, e dá outras providências

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.