Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 458, de 23/09/1949

Revogada

Dispõe sobre isenção de impostos, taxas, selos, emolumentos e custas aos clubes esportivos amadores

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.