Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.107, de 19/04/2013
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica, localizado no Município de S.Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.