Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.182, de 05/02/1990
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento Vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.