Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 8.478, de 08/12/1993
Sem revogação expressa
Dá denominação de "Deputado Fernando Mauro Pires da Rocha" ao Núcleo de Gestão Assistencial 29, ERSA 45, em Marília.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.