Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.665, de 26/02/1971
Revogada
Altera disposições do Decreto n. 51.197, de 27 de dezembro de 1968
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.