Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.976, de 09/05/1967
Sem revogação expressa
Cessa os efeitos aos atos que, de forma geral ou isoladamente, autorizam funcionários a terem exercícios em outras unidades
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.