Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.373, de 17/06/1959

Revogada

Aprova Acordo que especifica, celebrado em 18 de março de 1958, entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e o Governo do Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.