Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.589, de 19/02/1976
Sem revogação expressa
Constitui Grupo de Trabalho para estudar a regulamentação da Lei nº 682, de 17 de setembro de 1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.