Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 37.395, de 21/10/1960

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Maracaí, comarca de Paraguaçú Paulista, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.