Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.719, de 18/12/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Pedregulho, necessários à Implantação e Pavimentação do dispositivo de entroncamento da SP 334 com as estradas PGH 010 e PGH 020
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.