Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.804, de 11/05/2010
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente - SMA, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
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