Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 28.004, de 03/04/1957
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER EXPROPRIADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UM TERRENO E BENFEITORIAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, COMARCA DE SANTOS, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE UM ESTALEIRO
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