Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 997, de 14/01/1902

Sem revogação expressa

MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DA ESTATÍSTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.