Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.200, de 31/03/2015
Sem revogação expressa
Transfere, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a Secretaria da Saúde, a gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.