Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 63.415, de 22/05/2018

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de implantação da marginal na Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP- 308, entre o Km 156+500m e o Km 157+000m, pista sul, Município e Comarca de Piracicaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas