Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.741, de 24/01/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 29812, DE 4, PUBLICADO A 5-10-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.