Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.052, de 16/06/1976
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975, e artigo 25, de 2 de outubro de 1974
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