Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.084, de 16/12/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE BATISTA BOTELHO, MUNICÍPIO DE ÓLEO, COMARCA DE PIRAJÚ, NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MANDURI, COMARCA DE PIRAJU NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, NECESSÁRIAS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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