Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 70.018, de 21/10/2025

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias à execução de obras de recuperação e melhoria da Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, no trecho entre o km 327+80m e 348+03m, nos Municípios de Clementina e Santópolis do Aguapeí, e dá providências correlatas.