Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.638, de 03/09/1984
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, pela Prefeitura de Taquarituba, de imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.