Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.487, de 25/02/2010
Sem revogação expressa
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Miracatu, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.