Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.099, de 20/06/1984

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública o "Parque Residencial São Vicente de Paulo", com sede em Fernandópolis.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.