Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.694, de 23/02/1959
Sem revogação expressa
DECLARA NULO O CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ENTRE A COMISSÃO DE SUPERVISÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, NAS ESTRADAS DE FERRO SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO, E O ENOTEC
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