Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.074, de 08/09/2003

Revogada

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.