Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.391, de 16/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de cruzamento da SP-326 (Rodovia Brigadeiro Faria Lima) no km 300+583, 12m, com a estrada municipal Matão-Silvânia (M.A.T. 030)
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