Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.631, de 06/10/1937

Sem revogação expressa

Transfere as importâncias no total de 29:400$000 das alíneas f), g) e i), para reforço, respectivamente, das alíneas a), e) e l), da verba n. 288; consignação n. 1 - sub-consignação n. 1; e da alínea d), para reforço da alínea c) - da Sub-consignação n. 2, da mesma verba e consignação, das tabelas explicativas que baixaram com o Decreto n. 8058, de 28 de dezembro de 1936.