Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 52.840, de 30/11/1971

Sem revogação expressa

Aprova normas referentes à elaboração de Plano de Aplicação de recursos constantes no Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1972 a 1974

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.