Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.861, de 11/02/1958
Sem revogação expressa
REVIGORA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ART. 1º, ITEM II, DO DECRETO Nº 29754, DE 25-9-1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.