Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 23.403, de 21/04/1985

Sem revogação expressa

Declara luto oficial pelo falecimento do Presidente da República Dr. Tancredo de Almeida Neves.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.