Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.850, de 19/04/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31670, DE 11-4-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.