Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Ato do Presidente nº 192, de 13/06/2019

Sem revogação expressa

Frente Parlamentar de Enfrentamento à Vulnerabilidade Social e Defesa da População em Situação de Rua

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.