Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 39.654, de 16/01/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no município e comarca de Tatuí, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.