Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 6.990, de 19/12/1990

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças nas Graduações de Segundo e Primeiro Sargentos PM e Subtenentes PM, nas condições que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.