Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.308, de 08/08/2008
Sem revogação expressa
Altera a redação de dispositivos que especificado Decreto nº 52.188, de 2007, modificado pelo Decreto nº 53.107, de 2008, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos a trechos rodoviários
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