Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.655, de 02/06/2005

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem e/ou desapropriação, faixa de terra situada na Vila Verde, Distrito de Itaquera, Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.