Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.244, de 09/03/1978
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.