Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 449, de 12/04/1897
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO O TERRENO NECESSÁRIO PARA ESTUFA E SUAS DEPENDÊNCIAS DO DEPÓSITO SANITÁRIO NA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
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