Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.937, de 30/04/2024

Sem revogação expressa

Institui o "Maio Furta-Cor - Mês de conscientização e incentivo ao cuidado da saúde mental materna".

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.