Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.585, de 10/03/1942
Sem revogação expressa
Regula a concessão de edifícios pertencentes ao Estado e ocupados por estabelecimentos de ensino
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.