Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 18/01/1972

Sem revogação expressa

Altera o orçamento vigente constituído pela Lei de 9 de dezembro de 1971 e Decreto de 16 de dezembro de 1971, nos termos do artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e Lei n. 10.410, de 28 de outubro de 1971