Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.746, de 03/06/1942

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, imóvel necessário aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.